Requerimento nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a resposta do requerimento nº 055/2022, de minha autoria, em que solicito a relação das emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado estadual Betinho Pinto Coelho, para o Município de Leopoldina, solicito que encaminhe os números de todas as referidas emendas parlamentares, bem como comprovantes da autoria.
Indexação
Um fato chama a atenção nesta resposta: Uma emenda, cujo objeto é: “Pavimentação de vias públicas perímetro urbano, no valor de R$ 723.352,00, tem como órgão o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Pergunto: Esta informação está correta? Como um deputado estadual vai encaminhar uma emenda do Governo Federal para uma cidade?
Solicito que os documentos acima sejam encaminhados, sem esta de “Em nome do princípio da economicidade, e considerando o vultuoso volume de documentos, informamos que os documentos pertinentes à estas emendas encontram-se disponíveis para consultas”..... , pois de acordo com a lei, é obrigatório que o Poder Executivo encaminhe estes documentos para esta Casa Legislativa.
Solicito que os documentos acima sejam encaminhados, sem esta de “Em nome do princípio da economicidade, e considerando o vultuoso volume de documentos, informamos que os documentos pertinentes à estas emendas encontram-se disponíveis para consultas”..... , pois de acordo com a lei, é obrigatório que o Poder Executivo encaminhe estes documentos para esta Casa Legislativa.
Observação