Indicação nº 45 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

28/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    01/03/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Lopes Horta, a seguinte indicação:

    Estudar a possibilidade do envio de Projeto de Lei para reajuste do salário base das Auxiliares de Secretaria de escolas que são considerados como cargo de carreira do sistema de ensino público municipal, conforme o artigo 3º, inciso V, da Lei Municipal 3.993, de 23 de dezembro de 2011.

    JUSTIFICATIVA
    Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, de forma a proporcionar uma valorização aos servidores elencados acima.

    Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto atendimento, desde já agradeço.

    Indexação

    Observação