Requerimento nº 20 de 2023

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

Considerando que a luminária da quadra do distrito de Ribeiro Junqueira encontra-se queimada há meses, sem a devida substituição, ocasionando prejuízo para as crianças que a utilizam. Considerando ainda que este vereador já solicitou o fiscal do referido local a substituição da mencionada luminária, o qual respondeu que não era sua atribuição.

Considerando ainda que também foi solicitado a substituição ao Sr. Rafael, o qual também respondeu que não era sua atribuição. Por fim, considerando que a quadra é de domínio público, venho solicitar as seguintes informações:

1) Qual a empresa responsável pela substituição de lâmpadas das quadras existentes nos distritos e sede do município;
2) Quem é a pessoa encarregada para a realização da substituição das mencionadas lâmpadas?