Requerimento nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1) O Executivo possui uma listagem com as obras inacabadas no município?
2) Se a resposta anterior for positiva, quais seriam as obras inacabadas?
OBS: É de extrema importância estas informações tendo em vista o programa “Mãos a obra” lançado pelo Governo Federal ter prazo até 10 de abril para o cadastro, sendo que as demandas serão respondidas conforme a ordem de envio.
1) O Executivo possui uma listagem com as obras inacabadas no município?
2) Se a resposta anterior for positiva, quais seriam as obras inacabadas?
OBS: É de extrema importância estas informações tendo em vista o programa “Mãos a obra” lançado pelo Governo Federal ter prazo até 10 de abril para o cadastro, sendo que as demandas serão respondidas conforme a ordem de envio.
Indexação
Observação