Representação nº 1 de 2017

OFICIE O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, SUGERINDO A EDIÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO, A FIM DE CRIAR O INSTITUTO DO REAPROVEITAMENTO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO EXAME DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES.
ESTE REAPROVEITAMENTO, SE REFERE AO DIREITO QUE OS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO DE DIRIGIR, QUE FORAM REPROVADOS NAS ETAPAS DE BALIZAMENTO OU DIREÇÃO NA RUA, EM FAZER A PRÓXIMA TENTATIVA SEM PRECISAREM SE SUBMETER NOVAMENTE À ETAPA DO EXAME QUE JÁ FORAM APROVADOS NO EXAME ANTERIOR.
ESTA REPRESENTAÇÃO, SE JUSTIFICA EM RAZÃO QUE A MÉDIA NACIONAL DE APROVAÇÃO NO EXAME DE HABILITAÇÃO É DE SOMENTE 32%, SENDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 358 DO CONTRAN, DISPÕE QUE: “ART. 11 – PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, O CFC DEVERÁ APRESENTAR ÍNDICES DE APROVAÇÃO DE SEUS CANDIDATOS DE, NO MÍNIMO, 60% (SESSENTA POR CENTO) NOS EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS, RESPECTIVAMENTE, REFERENTES AOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO MÊS DA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.” ORA, SE HOUVER OBSERVÂNCIA DO ARTIGO ANTERIORMENTE REFERIDO, A MAIORIA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NÃO PODERIAM TER A SUA RENOVAÇÃO DEFERIDA, DEMONSTRANDO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DESTA QUESTÃO.
OUTRO GRANDE PROBLEMA É QUE MUITOS EXAMINADORES APÓS SEREM APROVADOS NO EXAME DE RUA, SÃO REPROVADOS NA BALIZA (OU VICE-VERSA), TENDO QUE FAZER TODO O PROCESSO NOVAMENTE. SENDO QUE, MUITOS EXAMINADOS QUE TENTAM PELA SEGUNDA VEZ, SÃO REPROVADOS NA MESMA ETAPA QUE JÁ TINHAM SIDO APROVADOS, SEJA POR NERVOSISMO OU ESTRESSE, EM UM CICLO EXTREMAMENTE DESGASTANTE.
COM O REAPROVEITAMENTO, AO MENOS UMA VEZ, AUMENTA A CHANCE DE APROVAÇÃO, ATÉ PORQUE OS CANDIDATOS REPROVADOS EM UMA 2ª ETAPA, TERÃO AO MENOS 15 DIAS SÓ PARA SE PREPARAR PARA A ETAPA APROVADA, E ISSO É UMA GRANDE VANTAGEM EM TERMOS DE PREPARAÇÃO.
UM EXEMPLO DE SUCESSO NO USO DO ARTIFÍCIO DE REAPROVEITAMENTO, ACONTECEU RECENTEMENTE NO EXAME DA OAB, NESSE SENTIDO:

“ART. 11 – O EXAME DA ORDEM, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DO CERTAME, SERÁ COMPOSTO DE 02 (DUAS) PROVAS: (...) PARÁGRAFO 3º: AO EXAMINANDO QUE NÃO LOGRAR APROVAÇÃO NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL, SERÁ FACULTADO COMPUTAR O RESULTADO OBTIDO NA PROVA OBJETIVA APENAS QUANDO SE SUBMETER AO EXAME DE ORDEM IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE. O VALOR DA TAXA DEVIDA, EM TAL HIPÓTESE, SERÁ DEFINIDO EM EDITAL, ATENDENDO A ESSA PECULIARIDADE.”

COM ISSO, CERCA DE 33 MIL PESSOAS (1/3 DOS INSCRITOS NO EXAME DA ORDEM), PUDERAM DEIXAR DE FAZER A PRIMEIRA FASE, INDO DIRETO PRA SEGUNDA. INCLUSIVE, NA PARTE ANEXA À RESOLUÇÃO Nº 358 DO CONTRAN CONTÉM DIRETIVA PARA O REAPROVEITAMENTO NA AVALIAÇÃO DOS AVALIADORES, NESSE SENTIDO:
III – DA AVALIAÇÃO

AO FINAL DE CADA MÓDULO SERÁ REALIZADA PROVA SOBRE CONTEÚDOS TRABALHADOS PELAS INSTITUIÇÕES QUE MINISTRAM OS CURSOS. SERÁ CONSIDERADO APROVADO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO O ALUNO QUE OBTIVER APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 70% EM CADA MÓDULO. O ALUNO REPROVADO AO FINAL DO MÓDULO PODERÁ REALIZAR NOVA PROVA A QUALQUER MOMENTO, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DO CURSO. CASO AINDA NÃO CONSIGA RESULTADO SATISFATÓRIO, DEVERÁ REPETIR O MÓDULO EM OUTRA EDIÇÃO DO CURSO. (GRIFO NOSSO).

ALÉM DO EXPOSTO, CABE SALIENTAR QUE TAL MEDIDA ATENDE O INTERESSE PÚBLICO, POIS EVITA MAIS GASTOS POR PARTE DOS CANDIDATOS, QUE JÁ ARCAM COM GRANDES VALORES EM TODO O PROCESSO. POR FIM, TAL BENESSE NÃO PREJUDICA A ARRECADAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO ESTADUAIS OU AUTO-ESCOLAS E NÃO AFETA A AVALIAÇÃO DO CANDIDATO, UMA VEZ QUE O INSTRUTOR JÁ O AVALIOU HABILITADO PARA A ETAPA DE SUCESSO.