Emenda - Parecer conclusivo de 18/02/2019 por Comissão de Constituição, legislação e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Parecer conclusivo
Data
18/02/2019
Autor
Comissão de Constituição, legislação e Redação.
Ementa
Indexação
Texto Integral