Parecer - Parecer conclusivo de 04/06/2019 por Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conclusivo
Data
04/06/2019
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Ementa
Indexação
Texto Integral