Lei nº 4.407, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4407
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2018
Veículo de Publicação
Associação M. Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
67
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - AAPI, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica