Lei nº 4.489, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4489
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais junto ao movimento de Assistência Social - MAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica