Lei Complementar nº 54, de 26 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2018
Data
26/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2018
Veículo de Publicação
Associação M. Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica