Lei nº 4.417, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4417
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/2018
Veículo de Publicação
Associação M. Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica