Lei nº 4.522, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4522
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 para Enfrentamento da COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica