Lei nº 4.539, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4539
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de canal de denúncias, no site oficial do município, para apurar desrespeito aos Atos Normativos, Decretos e Leis Municipais, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica