Lei nº 4.180, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4180
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispóe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, denominada Lei Vitalino Duarte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica