Lei nº 4.224, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4224
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 4.120, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica