Lei nº 4.429, de 11 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4429
Ano
2018
Data
11/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2018
Veículo de Publicação
Associação M. Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica