Lei nº 4.261, de 12 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4261
Ano
2015
Data
12/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona no Município de Leopoldina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica