Lei nº 4.302, de 12 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4302
Ano
2016
Data
12/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Gratificação de Dedicação do cargo de Médico do Programa de Saúde da Família e Comunidade, constante na Lei Municipal n° 3.929, de 01 de julho de 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica