Lei nº 4.410, de 04 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4410

Ano

2018

Data

04/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.369, de 23 de março de 2017, que Institui o auxilio-alimentação, destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais e dá outras Providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica