Lei nº 4.576, de 25 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4576

Ano

2021

Data

25/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a criação do programa Cesta Básica Solidária , que visa a arrecadação de alimentos não perecíveis, cestas básicas e produtos de higiene, para serem distribuídos para pessoas com vulnerabilidade social.

Indexação

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