Lei nº 4.577, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4577
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO2021 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentaria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica