Lei nº 4.599, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4599
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista-TEA e a Síndrome de Down no Município de Leopoldina -MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica