Lei nº 4.661, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.661
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n ° 4.595, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022; abre crédito especial á lei Orçamentária Anual de 2022; Altera a Lei Municipal n ° 4.627, de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica