Lei nº 4.665, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.665
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação de denominação de bens serviços monumentos e logradouros públicos, bem como a concessão de honrarias no âmbito do Município de Leopoldina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica