RESOLUÇÃO nº 293, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
293
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução n° 23, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal para criar a Comissão Permanente de Defesa, Controle e Proteção Animal e define suas atribuições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica