Lei nº 4.729, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.729
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 4.369, de 23 de março de 2017, que "Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica