Lei nº 4.731, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.731
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023 (R$ 45.000,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica