Lei nº 4.742, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.742
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contínua á faixa de domínio público localizada no âmbito do Município de Leopoldina-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica