Lei nº 4.745, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.745
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Leopoldina, MG, a implantar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Leopoldina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica