Lei nº 4.762, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.762
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece que o Município de Leopoldina disponibilizará o Código de Barras bidimensional Quick response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica