Lei nº 4.769, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.769
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica