Lei nº 4.778, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.778
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- FUMDIPIR no Município de Leopoldina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica