Lei nº 3.349, de 05 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3349
Ano
2001
Data
05/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Dispositivo da Lei n° 2.084, de 24 de maio de 1989
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica