Lei nº 3.359, de 03 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3359
Ano
2001
Data
03/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Leopoldina a participar como interveniente anuente em contrato particular de promessa de compra e venda na forma que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica