Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2002
Data
08/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE LEOPOLDINA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica