Lei nº 3.368, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3368
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da lei n° 2104/89
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica