Lei nº 3.375, de 13 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3375
Ano
2001
Data
13/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a retirada de materiais de propaganda eleitoral e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica