Lei nº 3.385, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3385
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos arts. 2°, 4° e 5° da Lei Municipal n° 3.203, de 24.11.1999
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica