Lei nº 3.396, de 10 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3396
Ano
2002
Data
10/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de Subvenção, Auxílios Financeiros e Contribuições e contem outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica