Lei nº 3.398, de 22 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3398
Ano
2002
Data
22/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Refenda Termos de convênios, termos de cessão de udo e termos aditivos que menciona
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica