Lei nº 3.435, de 20 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3435
Ano
2002
Data
20/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Refenda termos de convênios e termo de responsabilidade que menciona
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica