Lei nº 3.437, de 20 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3437
Ano
2002
Data
20/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Leopoldina a adquirir imóveis pertencentes a rede ferroviária federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica