Lei nº 3.440, de 28 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3440
Ano
2002
Data
28/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da lei n° 2.961, de 10 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica