Lei nº 3.448, de 05 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3448
Ano
2002
Data
05/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio, termos aditivos, termos de autorização de uso, termo de doação de bens móveis, termo de compromisso e termo de adesão que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica