Lei nº 3.494, de 20 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3494
Ano
2003
Data
20/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica