Lei nº 3.522, de 13 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3522
Ano
2003
Data
13/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Leopoldina a desmembrar e doar imóvel ao conselho central de Cataguases da sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica