Lei nº 3.546, de 20 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3546
Ano
2003
Data
20/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Novo Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica