Lei nº 3.587, de 14 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3587
Ano
2004
Data
14/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Refenda termo de responsabilidade e termo de contrato em que figura como parte o município de Leopoldina
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica