Lei nº 3.592, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3592
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acrescimento do número de vagas do cargo de agente comunitário de saúde a que ser refere à Lei 3.553/2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica