Lei nº 3.598, de 05 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3598
Ano
2004
Data
05/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a alínea e do art. 2° da lei municipal n° 3.571 de 27 de fevereiro de 2004
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica